TīmeklisPoder Judiciário do Estado de Rondônia Horário de Funcionamento: (Segunda a Sexta-feira) Público Geral: 7h às 14h Plantão Judicial: 14h às 7h Atendimento Virtual: 7h às 14h Tīmeklis2024. gada 30. jūn. · A sessão de abertura do segundo semestre forense da Corte ocorrerá no dia 1º de agosto, às 19h. As férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei Complementar nº 35/1979. Segundo a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 2 a 31 de julho. TST
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TīmeklisO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do ARE 721.001-RG/RJ, concluiu que é assegurado ao servidor público inativo a conversão de férias não gozadas, ou de outros direitos de natureza remuneratória, em indenização pecuniária, dada a responsabilidade objetiva da administração pública em virtude da vedação ao ... Tīmeklis2024. gada 24. aug. · Confira na íntegra a decisão sobre Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL Xxxxx-18.2024.8.24.0039 Tribunal de Justiça de Santa Catarina Xxxxx-18.2024.8.24.0039. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. property damage liability cost rent
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Tīmeklisas citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil, desde que com autorização judicial. Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Tīmeklis28 de abr. de 2024 - Alugue de pessoas em Fawn Creek Township, Kansas desde €19/noite. Descubra espaços únicos para ficar com anfitriões locais em 191 países. … TīmeklisHavendo interstícios de afastamento remunerado durante o período aquisitivo das fériase do 13º salário, deve ser considerada, com relação aos meses de afastamento (no qual não houve prestação de trabalho e, consequentemente, de horas extras), a média física das horas extras prestadas nos doze meses anteriores à interrupção do … ladiesshoe shop in thirsk yorks